segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Paulo Câmara tem 72 horas para se pronunciar sobre o fim da Delegacia anti Corrupção


Paulo Câmara tem 72 horas para se pronunciar

Augusto Napoleão Sampaio Angelim, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu o prazo máximo de 72 horas para que o Governo de Pernambuco se pronuncie sobre a ação popular que questiona a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP). Após esse prazo, o Juiz toma a decisão a favor ou contra o pedido da ação.
A ação popular está em nome de formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O grupo denuncia o desvio de finalidade em relação ao fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado, e pede que a Justiça aprecie o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei  estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e, consequentemente, acabou com a Decasp. A ação foi distribuída, na noite dessa quinta-feira (08), para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apesar das críticas de entidades, associações de polícia e da sociedade, a lei proposta pelo Governo de Pernambuco e aprovada pela grande maioria dos deputados estaduais deu fim à delegacia na semana passada.

(Fonte: JC, Flávio Alves Caruaru ON)

Nenhum comentário:

Postar um comentário